Arthur Araújo

Servidores da Prefeitura de João Pessoa que trabalham com a realização de processos licitatórios estão participando, nesta quarta-feira (3), por uma qualificação no texto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo é capacitar os profissionais no cumprimento da legislação, que será a única a regulamentar a atividade a partir de abril de 2023.

O curso foi ministrado pela especialista Maryberg Braga Neto e aconteceu no auditório do Paço Municipal, atendendo a cerca de 40 servidores. Na ocasião, o prefeito Cícero Lucena destacou que a gestão tem a responsabilidade de se adaptar ao que é mais moderno em benefício da população. “É importante que nosso quadro seja treinado sobre a mudança da legislação para fazermos tudo com eficiência mesmo que ainda haja o prazo de convivência com a lei anterior”, destacou.

A Lei 14.133, chamada nova Lei de Licitações, foi aprovada em 1° de abril de 2021 e traz a nova regulamentação para a abertura e execução de processos licitatórios no País. A Lei anterior, de número 8.666, no entanto, não deixa de vigorar imediatamente. Ela continua em validade até 1° de abril de 2023, garantindo um prazo de adaptação.

O secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão, destacou a importância da adaptação imediata, possibilitando a incorporação de novidades que aprimoram o processo. De acordo com ele, a intenção é que ainda este ano seja aberta uma licitação nos novos moldes.

“Essa lei traz muitas mudanças, dá um papel maior às seguradoras para reduzir o abandono de obras, inclui tópicos da legislação europeia e é por isso que estamos partindo na frente para nos apropriarmos com qualidade de uma legislação que é complexa. Quem não fizer isso terá dificuldades para aplicação após o encerramento do prazo”, avaliou.